A LEI 14.191/2021 E O DECRETO 10.502/2020: PROJEÇÕES NA EDUCAÇÃO DE SURDOS
Palavras-chave:
LEIS, EDUCAÇÃO DE SURDOS, ACESSIBILIDADEResumo
No início do século XXI, a educação dos Surdos brasileiros passou a ter um aparato de legislações que vão desde o reconhecimento da língua de sinais, a denominada Libras até a criação de cursos de nível superior e garantia de formação continuada para os profissionais que lidam diretamente com esse público na escola regular. Nesse artigo, realizamos uma retomada da trajetória histórica no processo de escolarização dos Surdos, assim como, dos documentos legais mais expressivos que trazem como conteúdo a acessibilidade. Por meio da abordagem qualitativa e de uma pesquisa bibliográfica e exploratória, foi construído uma apresentação das leis e de teóricos que abordam sobre a educação especial em perspectiva inclusiva, para fundamentar a análise acerca da Lei n° 14.191/21 e Decreto nº 10.502/20 evidenciando as projeções para o Surdo. Notamos certas divergências entre os documentos e lacunas sobre a estrutura pedagógica sobre o ideal de escola bilingue para o Surdo.
Referências
Araújo, N. F. M.; Freitas, T. N; Araújo, T. W. G; Soares, L. S. (2021). A Base Nacional Comum Curricular e a educação dos surdos: Influências das TDICs na construção do currículo escolar. IN: Gonçalves, M. C. S.; Jesus, B. G. (Org.) Educação Contemporânea: Volume 08 - Educação Inclusiva. Belo Horizonte: Editora Poisson. p. 12-18. 2021. doi: 10.36229/978-65-5866-014-9.CAP.02.
Baptista, C. R. (2013). Ação Pedagógica e Educação Especial: Para Além Do AEE. In: Jesus, D. M. de; Baptista, C. R.; Caiado, K. R. M. Prática Pedagógica na Educação: Multiplicidade do Atendimento Educacional Especializado. Araraquara: Ed. Junqueira & Marin. p. 43-61.
Bogdan, R. C.; Biklen, S. K. (1994). Investigação Qualitativa em Educação. Tradutores: Maria João Alvarez, Sara Bahia dos Santos, Telmo Mourinho Baptista. Porto Editora.
Brasil. (1994). Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO.
Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de dezembro de 1996. Seção 1, p. 27839. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 de set. de 2020.
Brasil. (2002) Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 de abril de 2002. Seção 1, p. 23. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 10 de set. de 2020.
Brasil. (2005) Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 2005, Seção 1, p. 28-29. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 10 de set. de 2020.
Brasil. (2008). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, DF.
Brasil. (2011). Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de novembro de 2011, Seção 1 - Edição Extra - 18/11/2011, Página 5 (Republicação). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 01 de jun. de 2021.
Brasil. (2015) Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 07 de setembro de 2015, Seção 1, p. 2-11. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso: 16 de set. de 2021.
Brasil. (2020). Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. . Diário Oficial da União, Brasília, 1 de outubro de 2020. Seção 1, p. 6-8. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm. Acesso em: 16 de set. de 2021.
Brasil. (2021). Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Diário Oficial da União, Brasília, 04 de agosto de 2021. Seção 1, p. 1. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.191-de-3-de-agosto-de-2021-336083749. Acesso em: 29 ago. 2021.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, 5 de outubro de 1988, Seção 1, p. 1-32. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 de set. de 2020.
Garcia, R. M. C. (2017). Disputas conservadoras na política de Educação Especial na perspectiva inclusiva. In: Garcia, R. M. C. Políticas de Educação Especial no Brasil no início do século XXI. Florianópolis: UFSC/CED/NUF. p.19-66.
Gesser, A. (2009). Libras? Que língua é essa?: crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola.
Gil, A. C. (2008) Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas.
Kassar, M. de C. M.; Rebelo, A. S. (2018). Abordagens da Educação Especial no Brasil Entre Final do Século XX e Início Do Século XXI. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v.24, Edição Especial, p.51-68.
Lacerda. C. B.F. de. (1998) Um pouco da história das diferentes abordagens na educação dos surdos. Cad. CEDES. Ed. 19 v.46. Set. Doi: 10.1590/S0101-32621998000300007.
Lopes, M. C. (2011). Surdez & Educação. 2 ed. rev. Ampl. Belo Horizonte: Autêntica Editora.
Lulkin, S. A. (1998). Cap.2: O discurso moderno na educação dos surdos: práticas de controle do corpo e a expressão cultural amordaçada. IN: Skliar, C. (org.). A Surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Editora Mediação. p. 33-49.
Marconi, M. de A; Lakatos, E. (2003). Fundamentos de metodologia científica 5. ed. - São Paulo: Atlas.
Mendes, E. G. (2017). Sobre alunos “incluídos” ou “da inclusão”: reflexões sobre o conceito de inclusão escolar. In: VICTOR, S. L.; VIEIRA, A. B.; OLIVEIRA, I. M. de. Educação especial inclusiva: conceituações, medicalização e políticas – Campos dos Goytacazes, RJ: Brasil Multicultural.
Minayo, M. C. de S. (2009) Capítulo 1: O desafio da pesquisa social.IN: Minayo, M. C. de S (org). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 28 ed. Petrópolis: Vozes. pp. 9-29.
Moura, M. C. de. (2000) Cap. 2 Algumas considerações sobre a surdez e o indivíduo Surdo numa perspectiva histórica. IN: Moura, M. C. de. O Surdo: caminhos para uma nova identidade. Revinter: Rio de Janeiro, p. 15-98.
Unesco. (1990). Declaração mundial sobre educação para todos. Plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Tailândia.
