ETHICAL CONSIDERATIONS ON ABORTION AND IN VITRO FERTILIZATION
Keywords:
Aborto. Fertilização in vitro. Legislação. Ética.Abstract
The present article addresses the practice of in vitro fertilization and the dilemmas arising from the use of this technology. It also discusses abortion, particularly concerning a woman's choice regarding her own body from a biopolitical perspective, linking the notion of choice to the socio-economic context in which the woman is situated. Analyzing the issues surrounding the practice of embryo research, donation, and potential disposal in fertility clinics, as well as abortion, especially in terms of the possibility of equating the embryo with the unborn child, requires an examination of the concepts of personhood, personality, conception, unborn child, embryo, and life, which is done from various perspectives (religious, scientific, philosophical, and legal). It is concluded that the equating of both is a reasonable conception and, consequently, that the legality of discarding frozen embryos and the illegality of abortion are inconsistent, at least if performed within the first twelve weeks of gestation. Furthermore, it is proposed that the obligation to maintain an unwanted pregnancy can lead, as explained in the aforementioned ruling by the Supreme Federal Court (STF), to a situation akin to torture, which is prohibited in the Federal Constitution.
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