APONTAMENTOS ÉTICOS SOBRE O ABORTO E A FERTILIZAÇÃO IN VITRO

Resumo

O presente artigo aborda a prática de fertilização in vitro e os dilemas oriundos do uso dessa tecnologia. Trata, ainda, do aborto, sobretudo no que tange à escolha da mulher sobre o que acontece com o próprio corpo pelo viés da biopolítica, relacionando a noção de escolha com o contexto econômico-social em que a mulher está inserida. A análise da questão sobre a prática de pesquisas com embriões, doação e seu eventual descarte em clínicas de fertilização e o aborto, sobretudo no que se refere à possibilidade de equiparação entre o embrião e o nascituro, requer, para tanto, análise dos conceitos de pessoa, personalidade, concepção, nascituro, embrião e vida, o que é feito a partir de diferentes abordagens (religiosa, científica, filosófica e jurídica). Conclui-se que a equiparação entre ambos é uma concepção razoável e, consequentemente, que resulta incoerente a legalidade do descarte de embriões congelados e a ilegalidade do abordo, ao menos se efetivado até a décima segunda semana de gestação. Propõe-se, ainda, que a obrigatoriedade da manutenção de uma gravidez indesejada pode acarretar, conforme explanado no acórdão retromencionado proferido pelo STF, situação análoga à tortura, vetada na Constituição Federal.